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1. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento da compra realizada na plataforma DESIGN EM ALTA da seguinte forma:

(i) Serviços de ensino online: em até 07 (sete) dias contados a partir da data de aprovação da compra, desde que o serviço de ensino não tenha sido iniciado (ex.: usuário começou a assistir as aulas do curso). Ao assistir o conteúdo do serviço de ensino online, independentemente da quantidade de tempo, o usuário não poderá mais exercer o direito de arrependimento aqui previsto, salvo se definido de outra forma na descrição dos serviços contratados;

(ii) produtos digitais: em até 07 (sete) dias contados a partir da data de aprovação da compra, contanto que o produto digital não tenha sido baixado pelo usuário, caso em que o direito de arrependimento não poderá mais ser exercido;

(iii) Serviços de ensino “live” e presenciais: em até 07 (sete) dias contados da data de aprovação da compra desde que tal arrependimento ocorra em até 05 (cinco) dias úteis antes do início do serviço de ensino adquiridos;

(iv) Produtos físicos: em até 07 (sete) dias contados do recebimento do produto pelo usuário, desde que o produto não seja utilizado e seja devolvido previamente pelo usuário em perfeitas condições, na embalagem original e lacrada, com todos os acessórios e manuais que eventualmente o acompanhem, mediante envio do mesmo por correio ou serviço similar, sob custas do usuário. Quando recebido o produto, o DESIGN EM ALTA realizará uma avaliação das condições do mesmo para, em até 05 (cinco) dias úteis, informar o usuário da concordância, ou não, acerca do arrependimento.

1.1. Uma vez exercido o direito de arrependimento e aceito pelo DESIGN EM ALTA, o ressarcimento dos valores pagos poderá ocorrer das seguintes formas:

(i) No caso de compras por cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada pelo DESIGN EM ALTA, a qual realizará o estorno do valor da compra conforme a sua política de estorno.

(ii) No caso de compras por boleto bancário: a restituição dos valores pagos pelo usuário serão feitos mediante depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente de titularidade do usuário e por ele indicada, sendo obrigatório que o CPF/CNPJ do titular da conta seja o mesmo do usuário que realizou a compra, indicado no boleto;

2. Na hipótese de produtos com defeitos de fabricação, poderá o usuário solicitar a sua devolução e o reembolso dos valores pagos, a troca por créditos na plataforma, ou a troca por um novo exemplar em até 30 (trinta) dias contados de seu recebimento, desde que:

(i) Os defeitos não decorram do mal-uso causado pelo usuário, isto é, o uso dos produtos fora das especificações e finalidades para os quais servem;

(ii) O usuário descreva o defeito observado, de forma clara e objetiva para que a equipe do DESIGN EM ALTA possa analisar e compreender as origens e extensões do defeito;

(iii) O usuário envie o produto para a análise do DESIGN EM ALTA, sendo que, no caso de produto físico, aquela enviará ao cliente uma autorização de envio para postagem do produto pelos Correios, devendo o produto ser enviado com a embalagem original, acessórios e manuais, bem como com uma cópia da Nota Fiscal emitida.

2.1. Em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da devolução, o DESIGN EM ALTA deverá tomar uma decisão e informar o usuário.

2.2. Uma vez constatado o defeito de fabricação, caso o usuário opte pelo reembolso, o DESIGN EM ALTA seguirá o procedimento descrito na cláusula 1.1. acima.

2.3. Uma vez constatado o defeito de fabricação, caso o usuário opte pela troca por créditos na plataforma, o DESIGN EM ALTA conferirá, no mesmo dia, um crédito de igual valor da compra na sua plataforma para que o usuário possa adquirir outros produtos ou serviços.

2.4. No caso de troca por outro exemplar, assim que recebido o produto com defeito, a empresa compromete-se a enviar um novo, sendo os gastos com envio por conta do DESIGN EM ALTA.

2.5. Caso seja constatado que o defeito inexiste ou que o mesmo não decorre de má fabricação o DESIGN EM ALTA  não ficará sujeita ao reembolso ou troca por créditos do produto, devendo o usuário realizar o pagamento dos fretes de envio e de devolução do produto para recebê-lo de volta, através da modalidade de “encomenda normal” dos Correios.

3. Para demais dúvidas e orientações, favor consultar nossos Termos e Condições – DESIGN EM ALTA.

 

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